REsp 2219893 - DECISAO

REsp 2219893 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Legal Topics
Custas Processuais, Prescrição Da Pretensão Executória, Legitimidade Ativa Dos Exequentes, Omissão No Acórdão, Modulação De Efeitos (tema 880)
Processual Civil Execução De Sentença Direito Das Ações Coletivas Custas Processuais Prescrição Da Pretensão Executória Legitimidade Ativa Dos Exequentes Omissão No Acórdão Modulação De Efeitos (tema 880)

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Se são devidas custas pela parte exequente na liquidação/execução individual de título coletivo
  2. 2 Se houve prescrição da pretensão executória relativa ao título coletivo
  3. 3 Se o tribunal de origem omitiu-se ao não examinar se a execução originária dependia de fornecimento de fichas financeiras pela União