AREsp 2933977 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento, tendo em vista que a matéria invocada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés alegado pelo recorrente.

Parties
Agravante: ANTONIO DA CRUZ DE ARAUJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Custas Processuais, Extinção Do Processo, Prequestionamento, Recolhimento De Custas, Artigo 290 Do CPC
Processo Civil Custas Processuais Extinção Do Processo Prequestionamento Recolhimento De Custas Artigo 290 Do CPC

Case Brief

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Parties

ANTONIO DA CRUZ DE ARAUJO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obrigatoriedade de recolhimento das custas iniciais após cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC
  3. 3 prequestionamento da matéria pela corte a quo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento, tendo em vista que a matéria invocada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés alegado pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.