AREsp 3179431 - DECISAO

AREsp 3179431 - DECISAO

Parties
Agravante: CHARLEX INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: ROBERTO GRUNFELD; Agravante: FELIPE GRUNFELD; Recorrido: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Custas Processuais, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Da Decisão, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Custas Processuais Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Da Decisão Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 211/stj

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Parties

CHARLEX INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

ROBERTO GRUNFELD

Agravante

FELIPE GRUNFELD

Agravante

Itaú Unibanco S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 11, 290, 489, § 1º, II, e 1.022 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade por ausência de indicação de omissão/obscuridade/contradição (Súmula 284/STF)
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)