AREsp 2836700 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1375), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos afetados até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do regimento interno citado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Suspenso Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e permanecem suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos (Tema 1375).
Legal Topics
Custeio, Reembolso, Rede Credenciada, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência Ou Emergência, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial Quanto a Pressupostos Fáticos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Custeio Reembolso Rede Credenciada Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência Ou Emergência Recursos Repetitivos +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Suspenso Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 I - a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 II - (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1375), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos afetados até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do regimento interno citado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e permanecem suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos (Tema 1375).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda de acordo com o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do referido Código.
  • Intimem-se.