REsp 2174659 - DECISAO

REsp 2174659 - DECISAO

No caso concreto, houve comprovação da necessidade do medicamento para tratamento oncológico e a recusa da operadora foi considerada injustificada; a jurisprudência do STJ determina a cobertura de medicamentos antineoplásicos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico, inclusive em uso off-label, e entende que, para tratamentos de câncer, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante, razão pela qual o recurso especial da operadora foi conhecido e não provido.

Parties
Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Custeio De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento Off Label, Planos De Saúde Autogestão, Tutela De Urgência, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Custeio De Medicamento Rol Da ANS Medicamento Off Label +4 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento off-label por plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e seus efeitos
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional para tratamentos não constantes do rol da ANS

Ratio Decidendi

No caso concreto, houve comprovação da necessidade do medicamento para tratamento oncológico e a recusa da operadora foi considerada injustificada; a jurisprudência do STJ determina a cobertura de medicamentos antineoplásicos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico, inclusive em uso off-label, e entende que, para tratamentos de câncer, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante, razão pela qual o recurso especial da operadora foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa.