REsp 2191571 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em face da prescrição médica e da evidenciação da necessidade terapêutica, a operadora de plano de saúde deve custear a imunoglobulina humana mesmo na ausência de previsão no Rol da ANS; quanto aos honorários, aplicou-se a ordem de preferência do art. 85 do CPC/2015, inaplicando-se a fixação por equidade, e majorou-se os honorários da parte contrária em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Custeio De Medicamento, Imunoglobulina Humana, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Diligência Probatória
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Custeio De Medicamento Imunoglobulina Humana Rol Da ANS Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento não constante no rol da ANS
  2. 2 Fixação de honorários advocatícios: aplicação do art. 85, § 2º e § 8º do CPC/2015
  3. 3 Distribuição da sucumbência e percentuais de honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em face da prescrição médica e da evidenciação da necessidade terapêutica, a operadora de plano de saúde deve custear a imunoglobulina humana mesmo na ausência de previsão no Rol da ANS; quanto aos honorários, aplicou-se a ordem de preferência do art. 85 do CPC/2015, inaplicando-se a fixação por equidade, e majorou-se os honorários da parte contrária em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou a recorrente ao custeio do medicamento Endobulin Kiovig (imunoglobulina humana)
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por UNIMED BLUMENAU