REsp 2180462 - DECISAO

REsp 2180462 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da decisão proferida no Recurso Especial interposto por CASSI, que foi provido para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade da operadora do plano de saúde de custear a Somatropina, tornando prejudicadas as alegações relativas à base de cálculo dos honorários sucumbenciais no presente recurso.

Parties
Recorrente: C A P L (MENOR); Recorrida: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Custeio De Medicamento, Somatropina, Honorários Sucumbenciais, Dano Moral, Planos De Autogestão, Autonomia Médica
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Custeio De Medicamento Somatropina Honorários Sucumbenciais Dano Moral Planos De Autogestão +1 more

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Parties

C A P L (MENOR)

Recorrente

CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento somatropina por plano de saúde
  2. 2 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais: inclusão do valor da obrigação de fazer
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a planos de autogestão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da decisão proferida no Recurso Especial interposto por CASSI, que foi provido para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade da operadora do plano de saúde de custear a Somatropina, tornando prejudicadas as alegações relativas à base de cálculo dos honorários sucumbenciais no presente recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.