AREsp 2583641 - ACORDAO

AREsp 2583641 - ACORDAO

Conhecido o agravo, o acórdão regional foi mantido à vista da jurisprudência da Segunda Seção e da aplicabilidade imediata da Lei nº 14.454/2022: o rol da ANS, embora em regra taxativo, pode ser mitigado quando demonstrada a eficácia do tratamento por evidências científicas, inexistência de alternativa eficaz no rol, e demais requisitos; no caso concreto tais requisitos foram verificados (doença coberta pelo contrato, falta de resposta a tratamentos anteriores, comprovação da importância/eficácia do rituximabe), impondo-se o custeio do medicamento mesmo off-label. Quanto à configuração de danos morais por recusa indevida, a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema...

Parties
Agravante; Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrente Adesivo; Beneficiária/paciente: DULCENEIA DIRCE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (conhecimento Do Agravo, Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial; Devolução Do Recurso Adesivo À Origem)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; recurso especial adesivo devolvido à origem e autos sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.365)
Legal Topics
Custeio De Medicamento, Uso Off Label, Rol Da ANS (taxatividade E Mitigação), Danos Morais, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365), Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Custeio De Medicamento Uso Off Label Rol Da ANS (taxatividade E Mitigação) Danos Morais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante; Recorrente

DULCENEIA DIRCE TEIXEIRA

Recorrente Adesivo; Beneficiária/paciente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (conhecimento Do Agravo, Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial; Devolução Do Recurso Adesivo À Origem)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio do rituximabe por plano de saúde para tratamento de Lúpus Eritematoso Sistêmico
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo ou mitigável) e critérios para mitigação
  3. 3 relevância do uso off-label para negar cobertura

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o acórdão regional foi mantido à vista da jurisprudência da Segunda Seção e da aplicabilidade imediata da Lei nº 14.454/2022: o rol da ANS, embora em regra taxativo, pode ser mitigado quando demonstrada a eficácia do tratamento por evidências científicas, inexistência de alternativa eficaz no rol, e demais requisitos; no caso concreto tais requisitos foram verificados (doença coberta pelo contrato, falta de resposta a tratamentos anteriores, comprovação da importância/eficácia do rituximabe), impondo-se o custeio do medicamento mesmo off-label. Quanto à configuração de danos morais por recusa indevida, a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; recurso especial adesivo devolvido à origem e autos sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.365)

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e negar provimento ao recurso especial
  • Determinar a devolução do recurso especial adesivo de DULCENEIA DIRCE TEIXEIRA à origem