REsp 2167962 - DECISAO

REsp 2167962 - DECISAO

O recurso especial foi provido em parte para reconhecer que não há obrigação da operadora de custear o medicamento domiciliar Genotropin (somatropina), em razão da jurisprudência que admite exclusão de medicamentos de uso domiciliar salvo excepcionais (antineoplásicos orais, home care, ou incluídos no rol da ANS); contudo, manteve-se a condenação quanto à cobertura das terapias especializadas fora da rede credenciada, com reembolso integral, quando não há prestadores credenciados ou serviços adequados na localidade, e determinou-se a partilha das custas e honorários em 50% para cada parte.

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para julgar improcedente a pretensão autoral apenas na parte relativa à obrigatoriedade do custeio do medicamento Genotropin (somatropina) de uso domiciliar; mantida a condenação quanto à cobertura/reembolso de terapias fora da rede credenciada quando inexistente serviço na...
Legal Topics
Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar, Fornecimento De Medicamento, Reembolso Integral, Cobertura Contratual, Rede Credenciada, Rol Da ANS
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar Fornecimento De Medicamento Reembolso Integral Cobertura Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio, pela operadora de plano de saúde, de medicamento de uso domiciliar (Genotropin/somatropina)
  2. 2 Direito ao reembolso integral de terapias realizadas fora da rede credenciada quando inexiste serviço ou profissional capacitado na localidade
  3. 3 Interpretação do rol da ANS e limites da cobertura na saúde suplementar

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido em parte para reconhecer que não há obrigação da operadora de custear o medicamento domiciliar Genotropin (somatropina), em razão da jurisprudência que admite exclusão de medicamentos de uso domiciliar salvo excepcionais (antineoplásicos orais, home care, ou incluídos no rol da ANS); contudo, manteve-se a condenação quanto à cobertura das terapias especializadas fora da rede credenciada, com reembolso integral, quando não há prestadores credenciados ou serviços adequados na localidade, e determinou-se a partilha das custas e honorários em 50% para cada parte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para julgar improcedente a pretensão autoral apenas na parte relativa à obrigatoriedade do custeio do medicamento Genotropin (somatropina) de uso domiciliar; mantida a condenação quanto à cobertura/reembolso de terapias fora da rede credenciada quando inexistente serviço na...

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial para julgar improcedente a pretensão autoral na parte relativa à obrigatoriedade do custeio do medicamento "Genotropin" (princípio ativo da somatropina), de uso domiciliar.
  • Mantida a condenação quanto à cobertura das terapias especializadas e ao reembolso integral quando inexistente serviço ou profissional capacitado na rede credenciada.