EREsp 2049026 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo jurisprudência do STJ e notas técnicas do NAT-JUS, o método Bobath não conta com regulamentação específica nem evidência científica suficiente que imponha a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde, de modo que não se pode compelir a operadora a arcar com tal tratamento.

Parties
Agravante: P H (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Custeio De Tratamento Multidisciplinar, Método Bobath, Síndrome De Down, Rol Da ANS, Tecnologias Experimentais
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Custeio De Tratamento Multidisciplinar Método Bobath Síndrome De Down Rol Da ANS Tecnologias Experimentais

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Parties

P H (MENOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapia multidisciplinar pelo método Bobath para paciente com síndrome de Down
  2. 2 Caráter experimental ou falta de evidência científica do método Bobath
  3. 3 Efeito do rol da ANS sobre a cobertura contratual de planos de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo jurisprudência do STJ e notas técnicas do NAT-JUS, o método Bobath não conta com regulamentação específica nem evidência científica suficiente que imponha a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde, de modo que não se pode compelir a operadora a arcar com tal tratamento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.