REsp 2141656 - DECISAO

REsp 2141656 - DECISAO

Verificada controvérsia envolvendo matéria representativa do Tema nº 1.295/STJ no recurso especial interposto pela parte recorrente, manteve-se a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ; após o estabelecimento da tese, proceder-se-á conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Pedido De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Sobrestado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Custeio De Tratamento Multidisciplinar, Plano De Saúde Rede Credenciada, Indenização Por Dano Moral, Tema Nº 1.295/stj, Sobrestamento De Recursos
Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Custeio De Tratamento Multidisciplinar Plano De Saúde Rede Credenciada Indenização Por Dano Moral Tema Nº 1.295/stj Sobrestamento De Recursos

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Pedido De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde impor limitações à cobertura do tratamento multidisciplinar
  2. 2 limitação do tratamento à rede credenciada
  3. 3 existência de dano moral

Ratio Decidendi

Verificada controvérsia envolvendo matéria representativa do Tema nº 1.295/STJ no recurso especial interposto pela parte recorrente, manteve-se a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ; após o estabelecimento da tese, proceder-se-á conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Manter a decisão de fl. 1937
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ