REsp 1918623 - DECISAO

REsp 1918623 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, mantendo-se a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1069, nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Custeio Por Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1069), Suspensão De Recurso
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Custeio Por Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1069) Suspensão De Recurso

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Suspensão de recurso especial em razão de tema submetido a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1069)
  3. 3 Aplicação das normas processuais do CPC/2015 quanto ao processamento do recurso especial após pronunciamento desta Corte

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, mantendo-se a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1069, nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 440/445
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte