AREsp 1939151 - DECISAO

AREsp 1939151 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1069 sobre a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde, com orientação para que, após a publicação, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC e em observância ao princípio da economia processual.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Devolução E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069.
Legal Topics
Custeio Por Plano De Saúde, Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Autos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Custeio Por Plano De Saúde Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos Sobrestamento De Autos

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1069)
  3. 3 Permanência da suspensão dos autos na origem até publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1069 sobre a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde, com orientação para que, após a publicação, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC e em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Após a publicação, aplicar arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b) encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ.