AREsp 2866112 - DECISAO

AREsp 2866112 - DECISAO

Por se tratar de matéria abrangida pelo Tema 1.375/STJ, relativo ao custeio ou reembolso de despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada, o recurso especial foi enquadrado nos recursos repetitivos; em observância à economia processual e à vinculação dos precedentes, revogou-se a decisão monocrática e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão referente ao Tema 1375/STJ, com posterior negativa de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência da orientação vinculante.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autora/recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1375/stj
Outcome
Decisão monocrática revogada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema 1375/STJ
Legal Topics
Custos De Tratamento Fora Da Rede Credenciada, Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares, Sucumbência Recíproca, Danos Morais, Recursos Repetitivos E Sobrestamento
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Custos De Tratamento Fora Da Rede Credenciada Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares Sucumbência Recíproca Danos Morais Recursos Repetitivos E Sobrestamento

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

AUTORA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1375/stj

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do custeio de procedimento fora da rede credenciada em razão da inexistência de prestador credenciado
  2. 2 Aplicação da Resolução Normativa n. 566/2022 da ANS para obrigar a operadora a custear tratamento em hospital indicado pela beneficiária
  3. 3 Caracterização de danos morais por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria abrangida pelo Tema 1.375/STJ, relativo ao custeio ou reembolso de despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada, o recurso especial foi enquadrado nos recursos repetitivos; em observância à economia processual e à vinculação dos precedentes, revogou-se a decisão monocrática e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão referente ao Tema 1375/STJ, com posterior negativa de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência da orientação vinculante.

Court Disposition

Decisão monocrática revogada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema 1375/STJ

Orders

  • Revogo a decisão de fls. 865-872
  • Determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do Tema n. 1.375/STJ