REsp 2060745 - DECISAO

REsp 2060745 - DECISAO

Houve erro material em decisão posterior; deve prevalecer a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do Tema 1375/STJ, com observância do art. 1.040 do CPC para, após a publicação do precedente qualificado, negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme a orientação desta Corte.

Parties
Recorrente: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (em liquidação); Autor: beneficiário de plano de saúde menor (representado pela genitora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afetação Tema 1375/stj)
Outcome
Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 594-598 e reafirma a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados aguardando julgamento do Tema 1375/STJ, com aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação do precedente qualificado; determina desentranhamento da decisão de...
Legal Topics
Custos De Tratamentos Fora Da Rede Credenciada, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, Sobrestamento Por Recursos Repetitivos (tema 1375/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Custos De Tratamentos Fora Da Rede Credenciada Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Indenização Por Dano Moral Sobrestamento Por Recursos Repetitivos (tema 1375/stj)

Case Brief

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Parties

UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (em liquidação)

Recorrente

beneficiário de plano de saúde menor (representado pela genitora)

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afetação Tema 1375/stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear tratamento em clínica não credenciada quando inexistência de atendimento adequado na rede credenciada
  2. 2 Existência de dever de reparação civil (dano moral)
  3. 3 Aplicação do incidente de recursos repetitivos e efeitos da afetação do Tema 1375/STJ

Ratio Decidendi

Houve erro material em decisão posterior; deve prevalecer a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do Tema 1375/STJ, com observância do art. 1.040 do CPC para, após a publicação do precedente qualificado, negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme a orientação desta Corte.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 594-598 e reafirma a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados aguardando julgamento do Tema 1375/STJ, com aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação do precedente qualificado; determina desentranhamento da decisão de...

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 594-598
  • Reafirmar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinar seu sobrestamento aguardando o julgamento do Tema 1375/STJ