REsp 2101542 - DECISAO

REsp 2101542 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Em Fase De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Custos E Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Sistema De Recursos Repetitivos, Retratação, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Custos E Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Sistema De Recursos Repetitivos Retratação Sobrestamento

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Parties

BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Em Fase De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde das despesas efetuadas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • Ficam os autos sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375