REsp 1887170 - DECISAO

REsp 1887170 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas, incidindo por analogia a Súmula 284/STF, e porque a pretensão recursal exigiria reavaliação de premissas fáticas, obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: AÇOPEÇAS - Indústria de Peças de Aço Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dívida Ativa, Contribuições Sociais, COFINS, Obrigação Acessória, Extinção Da Execução, Valor Da Execução, Cálculo, Atualização, Omissão No Julgado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 535 Do CPC, Art. 494, I, Do CPC
Tributário Processo Civil Dívida Ativa Contribuições Sociais COFINS Obrigação Acessória Extinção Da Execução Valor Da Execução +9 more

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Parties

AÇOPEÇAS - Indústria de Peças de Aço Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 alegação de erro material
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas, incidindo por analogia a Súmula 284/STF, e porque a pretensão recursal exigiria reavaliação de premissas fáticas, obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.