REsp 2150090 - DECISAO

REsp 2150090 - DECISAO

O recurso especial foi afetado para julgamento segundo o rito dos recursos repetitivos (Tema STJ 1.264), razão pela qual, nos termos da determinação da Segunda Seção e do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, os autos que versem sobre a questão delimitada devem ser suspensos; por isso, devolvem-se os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese repetitiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos (tema STJ 1.264)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais afetados; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Dívida Prescrita, Inscrição Em Plataforma Digital (serasa Limpa Nome), Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão De Processos
Direito Do Consumidor Processo Civil Dívida Prescrita Inscrição Em Plataforma Digital (serasa Limpa Nome) Recursos Repetitivos Afetação Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos (tema STJ 1.264)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção de informação negativa de dívida prescrita em plataforma digital
  2. 2 Efeito da afetação e suspensão de processos pelo STJ (Tema STJ 1.264)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado para julgamento segundo o rito dos recursos repetitivos (Tema STJ 1.264), razão pela qual, nos termos da determinação da Segunda Seção e do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, os autos que versem sobre a questão delimitada devem ser suspensos; por isso, devolvem-se os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese repetitiva.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais afetados; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (REsp 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP)
  • Observância dos artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015