REsp 2100403 - DECISAO

REsp 2100403 - DECISAO

Em razão da afetação da questão à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264), e da determinação de suspensão do processamento de ações sobre a mesma matéria, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, aguardando-se a solução do tema representativo.

Parties
Recorrente: JONATHAN JOSÉ DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.264) E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processamento suspenso em razão da afetação do Tema 1.264 à Segunda Seção
Legal Topics
Dívida Prescrita, Cobrança Extrajudicial, Plataforma De Renegociação De Débitos, Dano Moral, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dívida Prescrita Cobrança Extrajudicial Plataforma De Renegociação De Débitos Dano Moral Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

JONATHAN JOSÉ DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.264) E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da questão à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264), e da determinação de suspensão do processamento de ações sobre a mesma matéria, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, aguardando-se a solução do tema representativo.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processamento suspenso em razão da afetação do Tema 1.264 à Segunda Seção

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
  • Intimem-se.