REsp 2118585 - DECISAO

REsp 2118585 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria como recurso especial representativo da controvérsia (REsp n. 2.092.190), determinou-se que recursos e processos que tratem da mesma questão permaneçam suspensos e que o feito seja devolvido ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão representativo; por conseguinte, a decisão de e-STJ foi tornada sem efeito e os embargos de declaração foram prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Decisão tornada sem efeito; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Dívida Prescrita, Cobrança Extrajudicial, Plataforma De Renegociação De Dívidas, Dano Moral, Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia, Suspensão De Recursos
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dívida Prescrita Cobrança Extrajudicial Plataforma De Renegociação De Dívidas Dano Moral Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição do devedor em plataformas de renegociação de débitos
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre recursos idênticos nos tribunais estaduais
  3. 3 Competência do Relator para suspender ou aguardar julgamento representativo por razões de economia processual

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria como recurso especial representativo da controvérsia (REsp n. 2.092.190), determinou-se que recursos e processos que tratem da mesma questão permaneçam suspensos e que o feito seja devolvido ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão representativo; por conseguinte, a decisão de e-STJ foi tornada sem efeito e os embargos de declaração foram prejudicados.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 308/312.
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.