REsp 2145760 - DECISAO

REsp 2145760 - DECISAO

Como a matéria foi afetada pela Segunda Seção do STJ como representativa da controvérsia (REsp nº 2.092.190), determinou-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, tornando-se sem efeito a decisão de e-STJ e prejudicada a análise dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal Estadual
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ (fls. 384/387); determino a devolução dos autos ao Tribunal Estadual; o processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; análise dos embargos de declaração prejudicada.
Legal Topics
Dívida Prescrita, Cobrança Extrajudicial, Plataforma De Renegociação De Débitos, Dano Moral, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Recursos, Representativo Da Controvérsia
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dívida Prescrita Cobrança Extrajudicial Plataforma De Renegociação De Débitos Dano Moral Afetação De Recurso Especial +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição em plataformas de renegociação de débitos
  2. 2 Afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e suspensão de recursos idênticos
  3. 3 Competência e momento de admissibilidade/apreciação de recurso especial quando há recurso representativo da controvérsia no STJ

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada pela Segunda Seção do STJ como representativa da controvérsia (REsp nº 2.092.190), determinou-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, tornando-se sem efeito a decisão de e-STJ e prejudicada a análise dos embargos de declaração.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ (fls. 384/387); determino a devolução dos autos ao Tribunal Estadual; o processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; análise dos embargos de declaração prejudicada.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 384/387
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte