AREsp 2694772 - DECISAO

AREsp 2694772 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação da questão ao julgamento do REsp n. 2.100.395/SP (revisão do Tema 886), razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e observando-se, posteriormente, o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A; Agravado: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Exame Do Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Afetação a Recurso Repetitivo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual
Outcome
Agravo conhecido; exame do recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal estadual e suspensão na presente Corte até publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Dívidas Condominiais, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios Contratuais, Recurso Repetitivo, Suspensão Do Processo
Direito Civil Processo Civil Dívidas Condominiais Legitimidade Passiva Honorários Advocatícios Contratuais Recurso Repetitivo Suspensão Do Processo

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Parties

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Agravante

CONDOMÍNIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Exame Do Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Afetação a Recurso Repetitivo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento de taxas/quotas condominiais após alienação e imissão na posse
  2. 2 Requisito da ciência inequívoca do condomínio para ilidir a legitimidade do promitente-vendedor
  3. 3 Possibilidade de execução de honorários advocatícios contratuais com base na convenção de condomínio

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação da questão ao julgamento do REsp n. 2.100.395/SP (revisão do Tema 886), razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e observando-se, posteriormente, o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; exame do recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal estadual e suspensão na presente Corte até publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • JULGO PREJUDICADO o exame do recurso especial.