AREsp 2628514 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão quanto à análise motivada da alegação de dação em pagamento e, por esse motivo, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando ao Tribunal de origem que proceda à análise motivada da questão omitida; a matéria de mérito probatório não foi reexaminada neste Tribunal em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL SIMÃO DE OLIVEIRA ANDRADE; Recorrido: Edilson Pedrosa Veneziani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar ao Tribunal de origem a análise motivada da questão omitida.
Legal Topics
Dação Em Pagamento, Embargos À Execução, Instrumento De Confissão De Dívida, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal Vs Prova Escrita, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Dação Em Pagamento Embargos À Execução Instrumento De Confissão De Dívida Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL SIMÃO DE OLIVEIRA ANDRADE

Recorrente

Edilson Pedrosa Veneziani

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à alegação de dação em pagamento e extinção da obrigação
  2. 2 ônus da prova do embargante quanto aos fatos extintivos do direito do embargado
  3. 3 admissibilidade da prova testemunhal quando a lei exige prova escrita

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à análise motivada da alegação de dação em pagamento e, por esse motivo, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando ao Tribunal de origem que proceda à análise motivada da questão omitida; a matéria de mérito probatório não foi reexaminada neste Tribunal em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar ao Tribunal de origem a análise motivada da questão omitida.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar ao Tribunal de origem a análise motivada da questão omitida