AREsp 2665360 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao valorar as provas, e o reexame dessas valorações pelo STJ seria inadmissível em razão da Súmula nº 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GEOSONILDO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dação Em Pagamento, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Dação Em Pagamento Rescisão Contratual Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GEOSONILDO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação (art. 489, §1º, CPC)
  2. 2 Ônus da prova quanto à prestação dos serviços advocatícios (art. 373 CPC)
  3. 3 Inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao valorar as provas, e o reexame dessas valorações pelo STJ seria inadmissível em razão da Súmula nº 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo e conhecer em parte do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.