AREsp 1472670 - ACORDAO
Nega-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, após apreciação probatória, concluiu pela ausência de elementos que comprovassem o nexo de causalidade necessário à responsabilidade civil; reconhecer a responsabilidade demandaria revolver matéria fático-probatória, atuação vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar violação do art. 535 do CPC/1973.
- Parties
- Agravante: PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo Interno desprovido; negado provimento ao recurso
- Legal Topics
- Dano À Imagem, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Art. 333, I Do CPC, Art. 535 Do Cpc/1973
Case Brief
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Parties
PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 configuração de dano à imagem
- 2 ônus da prova do dano moral
- 3 exigência de nexo de causalidade
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, após apreciação probatória, concluiu pela ausência de elementos que comprovassem o nexo de causalidade necessário à responsabilidade civil; reconhecer a responsabilidade demandaria revolver matéria fático-probatória, atuação vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar violação do art. 535 do CPC/1973.
Court Disposition
Agravo Interno desprovido; negado provimento ao recurso
Orders
- Negou provimento ao Agravo Interno do particular.
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