AREsp 2932569 - ACORDAO

AREsp 2932569 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido enfrentou diretamente as questões essenciais (intimação para provas, inércia da parte, exame do conteúdo dos ofícios) e motivou adequadamente suas conclusões; a pretensão de reabrir instrução ou de alterar conclusões...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: PROPAG TURISMO LTDA. - EPP; Recorrido: AFRÂNIO LAGES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Dano À Imagem De Pessoa Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito (art. 355 Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85, §§ 2º E 11, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 227/stj
Processual Civil Civil Dano À Imagem De Pessoa Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Do Mérito (art. 355 Cpc) Honorários Sucumbenciais (art. 85, §§ 2º E 11, Cpc) Súmula 7/stj +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PROPAG TURISMO LTDA. - EPP

Recorrente

AFRÂNIO LAGES NETO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa e julgamento antecipado do mérito (arts. 355 e 357 CPC)
  3. 3 Dano moral de pessoa jurídica e necessidade de comprovação de abalo à honra objetiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido enfrentou diretamente as questões essenciais (intimação para provas, inércia da parte, exame do conteúdo dos ofícios) e motivou adequadamente suas conclusões; a pretensão de reabrir instrução ou de alterar conclusões probatórias exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários sucumbenciais, a majoração em segundo grau foi considerada dentro dos parâmetros legais (art. 85, §§ 2º e 11, CPC) e não se verificou situação excepcional apta a afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.