AREsp 2758285 - DECISAO

AREsp 2758285 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação não apenas na palavra da vítima, mas também em laudo pericial e na admissão parcial dos fatos, além de ter concluído que não restou demonstrada legítima defesa nem reciprocidade de lesões em relação a Diego.

Parties
Recorrente: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO; Recorrente: DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO; Vítima: EDSON POLONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano, Lesão Corporal Leve, Legítima Defesa, Valor Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Reo, Dosimetria, Qualificadora Contra Idoso, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dano Lesão Corporal Leve Legítima Defesa Valor Da Prova Testemunhal Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Reo +4 more

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Parties

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

Recorrente

DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO

Recorrente

EDSON POLONI

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 156 do Código de Processo Penal (insuficiência de prova baseada na palavra da vítima)
  2. 2 violação ao art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (legítima defesa e ausência de provas)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação não apenas na palavra da vítima, mas também em laudo pericial e na admissão parcial dos fatos, além de ter concluído que não restou demonstrada legítima defesa nem reciprocidade de lesões em relação a Diego.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.