AREsp 1818265 - DECISAO

AREsp 1818265 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base em perícias que concluem que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural periódico, afastou o nexo de causalidade entre o alagamento e a construção da UHE Santo Antônio; por exigir o reexame do contexto fático-probatório, o recurso especial é inviável na via do STJ em razão da Súmula 7/STJ, devendo o agravo ser desprovido.

Parties
Agravante: JULIANA DE SOUZA e outros; Agravada: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em Recurso Especial negado provimento
Legal Topics
Dano Ambiental, Nexo De Causalidade, Prova Emprestada, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Ambiental Nexo De Causalidade Prova Emprestada Responsabilidade Objetiva +2 more

Case Brief

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Parties

JULIANA DE SOUZA e outros

Agravante

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por dano ambiental
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a operação da UHE Santo Antônio e a enchente de 2014
  3. 3 admissibilidade e utilização de prova emprestada

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em perícias que concluem que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural periódico, afastou o nexo de causalidade entre o alagamento e a construção da UHE Santo Antônio; por exigir o reexame do contexto fático-probatório, o recurso especial é inviável na via do STJ em razão da Súmula 7/STJ, devendo o agravo ser desprovido.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pelos particulares
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) os honorários sucumbenciais já arbitrados nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo e o art. 98, § 3º, do CPC/2015