AREsp 2508132 - DECISAO

AREsp 2508132 - DECISAO

Parties
Agravante: SEBASTIÃO DA ROSA; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Morais, Mau Cheiro, Estações De Tratamento De Esgoto, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Indenização Por Danos Morais Mau Cheiro +2 more

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Parties

SEBASTIÃO DA ROSA

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação da residência do autor no perímetro atingido
  3. 3 exigência de nexo de causalidade na responsabilidade objetiva por dano ambiental