REsp 2054500 - DECISAO

REsp 2054500 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de apreciar omissões relevantes suscitadas pela recorrente (cerceamento de defesa, desprezo de conclusões periciais, comprovação da condição de pescador profissional e do nexo causal), devendo o Tribunal de origem manifestar-se sobre tais pontos nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos retornados ao juízo ad quem.

Parties
Recorrente: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A; Embargante: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA; Embargante: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A; Recorridos: CLADIVAL BARROSO SOARES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissões
Outcome
provido o recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões apontadas pela recorrente
Legal Topics
Dano Ambiental, Lucros Cessantes, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Nexo De Causalidade, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Recursos Especiais Dano Ambiental Lucros Cessantes Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Recorrente

CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

Embargante

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A

Embargante

CLADIVAL BARROSO SOARES E OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto a cerceamento de defesa (ausência de prova oral)
  2. 2 alegada desconsideração das conclusões do laudo pericial
  3. 3 ausência de comprovação dos danos materiais e do nexo causal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de apreciar omissões relevantes suscitadas pela recorrente (cerceamento de defesa, desprezo de conclusões periciais, comprovação da condição de pescador profissional e do nexo causal), devendo o Tribunal de origem manifestar-se sobre tais pontos nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos retornados ao juízo ad quem.

Court Disposition

provido o recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões apontadas pela recorrente

Orders

  • Anulação do acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de origem
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões suscitadas pela recorrente