AREsp 2384922 - DECISAO

AREsp 2384922 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado em razão da concomitante negativa de provimento ao recurso especial da parte contrária, o que esvaziou o objeto do pleito recursal e manteve a conclusão das instâncias de origem sobre a improcedência dos pedidos iniciais; em razão do trabalho adicional em grau recursal, impôs‑se à agravante o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado, observando-se o disposto no art.98, §3º, do CPC.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado
Outcome
agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios Recursais, Assistência Judiciária Gratuita, Suspensão Do Processo (art.313, II, Cpc)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por dano ambiental e nexo causal entre operação da ETE e odor/poluição
  3. 3 ônus da prova (arts. 373, I e II, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado em razão da concomitante negativa de provimento ao recurso especial da parte contrária, o que esvaziou o objeto do pleito recursal e manteve a conclusão das instâncias de origem sobre a improcedência dos pedidos iniciais; em razão do trabalho adicional em grau recursal, impôs‑se à agravante o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado, observando-se o disposto no art.98, §3º, do CPC.

Court Disposition

agravo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art.85, §11, do CPC.