AREsp 2388063 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o indeferimento da prova testemunhal foi devidamente fundamentado pela instância de origem diante da suficiência das provas pericial e documental; a pretensão de reanálise da propriedade do tanque implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; e não se constatou omissão no acórdão quanto aos temas indicados, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Ambiental, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas, Omissão De Decisão
Administrativo Meio Ambiente Processual Civil Dano Ambiental Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Responsabilidade Solidária Reexame De Provas +1 more

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Parties

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o indeferimento da prova testemunhal foi devidamente fundamentado pela instância de origem diante da suficiência das provas pericial e documental; a pretensão de reanálise da propriedade do tanque implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; e não se constatou omissão no acórdão quanto aos temas indicados, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.