AREsp 2585490 - DECISAO

AREsp 2585490 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões; embora tenha reconhecido responsabilidade da SANEPAR por emissões da ETE, ficou demonstrado que a autora não comprovou residir dentro do raio afetado pelo mau cheiro, razão pela qual não se verificou abalo extrapatrimonial a justificar indenização por danos morais, e a alteração dessas premissas demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIA TEREZA RODRIGUES DE ANDRADE; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva/teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva/teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARIA TEREZA RODRIGUES DE ANDRADE

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 nexo de causalidade na responsabilidade ambiental objetiva
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões; embora tenha reconhecido responsabilidade da SANEPAR por emissões da ETE, ficou demonstrado que a autora não comprovou residir dentro do raio afetado pelo mau cheiro, razão pela qual não se verificou abalo extrapatrimonial a justificar indenização por danos morais, e a alteração dessas premissas demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.