AREsp 2660585 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; embora tenha reconhecido nexo causal entre a atividade poluidora e os danos em tese, concluiu que a parte autora não comprovou residir na área afetada, o que impediria a condenação por danos morais, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: A. C. DE B.; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Ambiental, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

A. C. DE B.

Agravante

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação de residência da parte autora na área afetada
  3. 3 demonstração do nexo causal em responsabilidade ambiental objetiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; embora tenha reconhecido nexo causal entre a atividade poluidora e os danos em tese, concluiu que a parte autora não comprovou residir na área afetada, o que impediria a condenação por danos morais, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.