AREsp 2731110 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; embora tenha havido comprovação de emissão irregular pela ETE e reconhecimento de nexo causal em tese, a parte autora não comprovou residência na área afetada, fato essencial para a reparação por dano moral, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ENES RAMOS DA CRUZ; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No STJ Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Ambiental, Poluição Atmosférica, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Poluição Atmosférica Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ENES RAMOS DA CRUZ

Agravante

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No STJ Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 comprovação da residência das supostas vítimas
  3. 3 nexo de causalidade entre a ETE e os danos morais alegados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; embora tenha havido comprovação de emissão irregular pela ETE e reconhecimento de nexo causal em tese, a parte autora não comprovou residência na área afetada, fato essencial para a reparação por dano moral, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, na forma do art. 85, §11, do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.