REsp 1712154 - DECISAO

REsp 1712154 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por entender que a redução da vazão e da piscosidade não foi demonstradamente causada pela hidrelétrica, conforme Nota Técnica do IBAMA/COHID e autorizações da ANA, e que decidir em sentido contrário demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou cerceamento de defesa nem omissão nos fundamentos do acórdão recorrido; majoraram-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente / Apelante: HENRIQUE SILVA SANTA ROSA; Recorrida / Requerida: CHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (stj) / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Ambiental, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Justiça Gratuita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE SILVA SANTA ROSA

Recorrente / Apelante

CHESF

Recorrida / Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial (stj) / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV, 1.013 e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e pedido de produção de provas
  3. 3 existência ou não de nexo de causalidade entre a atuação da hidroelétrica e a redução da vazão/piscosidade do Rio São Francisco

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por entender que a redução da vazão e da piscosidade não foi demonstradamente causada pela hidrelétrica, conforme Nota Técnica do IBAMA/COHID e autorizações da ANA, e que decidir em sentido contrário demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou cerceamento de defesa nem omissão nos fundamentos do acórdão recorrido; majoraram-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso nessa extensão.
  • Majoro os honorários advocatícios para 2%, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites do §3º.