REsp 2217845 - DECISAO

REsp 2217845 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, é necessária melhor exame do objeto do recurso especial, sendo de rigor sua reautuação; por isso o agravo foi conhecido para determinar sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO; Ré: Petrobrás; Ré: Transpetro S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Dano Ambiental, Indenização, Coisa Julgada, Legitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Contraditório, TAC E Acordos Homologados
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Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DA RESERVA EXTRAVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO

Agravante

Petrobrás

Ré

Transpetro S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão em acórdão e omissão persistente após embargos de declaração
  2. 2 existência ou não de coisa julgada em face de acordos e sentenças homologatórias
  3. 3 interesse de agir da autora

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, é necessária melhor exame do objeto do recurso especial, sendo de rigor sua reautuação; por isso o agravo foi conhecido para determinar sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências pertinentes.