AREsp 2938752 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve negativa de prestação jurisdicional, a jurisprudência exige prova do nexo causal mesmo na responsabilidade ambiental objetiva, e o recorrente não comprovou residência no perímetro e no período (2002-2007) definidos pela perícia e pelo acórdão coletivo, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sebastiao Martins da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Mérito Do Agravo Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Ambiental, Nexo Causal, Coisa Julgada Coletiva, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Prova Pericial
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Nexo Causal Coisa Julgada Coletiva Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Sebastiao Martins da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Mérito Do Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 374, 927 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 103, §3º e 104 do CDC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve negativa de prestação jurisdicional, a jurisprudência exige prova do nexo causal mesmo na responsabilidade ambiental objetiva, e o recorrente não comprovou residência no perímetro e no período (2002-2007) definidos pela perícia e pelo acórdão coletivo, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o art. 98, §3º, do CPC