REsp 2195557 - DECISAO

REsp 2195557 - DECISAO

O recurso especial da União foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial do Ministério Público Federal, correcorrente, que apresentou as mesmas pretensões; por essa razão, as alegações de violação de dispositivos do CPC/2015 restaram prejudicadas e o recurso não merece seguimento.

Parties
Recorrente: União; Correcorrente: Ministério Público Federal; Intervenientes/apelantes: adquirentes de lotes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Dano Ambiental, Litisconsórcio Passivo Necessário, Litisconsórcio Multitudinário, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Ampla Defesa, Contraditório, Demolição De Edificações
Processo Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Dano Ambiental Litisconsórcio Passivo Necessário Litisconsórcio Multitudinário Nulidade Por Cerceamento De Defesa Ampla Defesa +2 more

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Parties

União

Recorrente

Ministério Público Federal

Correcorrente

adquirentes de lotes

Intervenientes/apelantes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário para pretensão demolitória contra imóvel adquirido por terceiro
  2. 2 alegação de impossibilidade de litisconsórcio multitudinário
  3. 3 nulidade da sentença por ausência de citação e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O recurso especial da União foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial do Ministério Público Federal, correcorrente, que apresentou as mesmas pretensões; por essa razão, as alegações de violação de dispositivos do CPC/2015 restaram prejudicadas e o recurso não merece seguimento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.