AREsp 3018872 - DECISAO

AREsp 3018872 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre a atividade da ETE e os danos morais, com base em prova pericial que indicou alcance do odor em cerca de 1km; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada; por fim, impôs-se o pagamento de honorários recursais de 20% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Ambiental, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Perícia, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Dano Moral Responsabilidade Objetiva Nexo Causal +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte autora

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC (arts. 373, I e II; 489, §1º, IV e VI; 1.022, II; 1.040 e 1.041; art. 85, §11)
  2. 2 alegada violação de dispositivos do Código Civil (arts. 186, 884, 927, 944)
  3. 3 ausência de nexo causal e má valoração da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre a atividade da ETE e os danos morais, com base em prova pericial que indicou alcance do odor em cerca de 1km; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada; por fim, impôs-se o pagamento de honorários recursais de 20% em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).