REsp 2004396 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente o conjunto probatório, especialmente laudo pericial que comprovou emissões acima dos limites legais e forte odor provenientes da ETE, estabelecendo nexo causal entre a atividade da SANEPAR e o dano ambiental/poluição atmosférica; a modificação dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os embargos de declaração foram considerados manifestamente protelatórios e a multa aplicada deve ser mantida; por fim, foi imposta à recorrente a obrigação de pagar honorários advocatícios de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Ambiental, Poluição Atmosférica, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Embargos De Declaração, Multa Processual, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Dano Ambiental Poluição Atmosférica Responsabilidade Objetiva Nexo Causal +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º; 926; 1.022; 1.026, §2º do CPC
  2. 2 disputa sobre a existência de nexo causal entre a operação da ETE e os danos alegados
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação da prova

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente o conjunto probatório, especialmente laudo pericial que comprovou emissões acima dos limites legais e forte odor provenientes da ETE, estabelecendo nexo causal entre a atividade da SANEPAR e o dano ambiental/poluição atmosférica; a modificação dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os embargos de declaração foram considerados manifestamente protelatórios e a multa aplicada deve ser mantida; por fim, foi imposta à recorrente a obrigação de pagar honorários advocatícios de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Manutenção da multa aplicada nos embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC)