AREsp 2659650 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não houve violação dos dispositivos processuais apontados e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de nexo causal entre as operações da ETE e a poluição atmosférica, com base em perícia, ata notarial e demais provas; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Pelo STJ
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Ambiental, Poluição Atmosférica, Dano Moral, Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processual Civil Dano Ambiental Poluição Atmosférica Dano Moral Nexo Causal +3 more

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I e II, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 presença de nexo causal entre operação da ETE e danos morais por poluição atmosférica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve violação dos dispositivos processuais apontados e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de nexo causal entre as operações da ETE e a poluição atmosférica, com base em perícia, ata notarial e demais provas; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • publique-se