AREsp 2906726 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a Corte de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à agravante por ausência de prova de residência no perímetro afetado; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e a jurisprudência exige prova do nexo mesmo diante da responsabilidade objetiva.

Parties
Agravante: Mayra da Silva dos Santos; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Danos Morais, Mau Cheiro Em Estação De Tratamento De Esgoto
Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Mayra da Silva dos Santos

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre emissão de odores e dano alegado
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 ônus da prova quanto à residência da autora na área afetada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a Corte de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à agravante por ausência de prova de residência no perímetro afetado; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e a jurisprudência exige prova do nexo mesmo diante da responsabilidade objetiva.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno