AREsp 2567733 - ACORDAO

AREsp 2567733 - ACORDAO

Parties
Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outras; Autor: pescadores artesanais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Legal Topics
Dano Ambiental, Ônus Da Prova, Prescrição, Responsabilidade Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Ambiental Dano Ambiental Ônus Da Prova Prescrição Responsabilidade Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outras

Recorrente

pescadores artesanais

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 cabimento da inversão do ônus da prova em ações por dano ambiental
  3. 3 marco inicial da prescrição e aplicação da Súmula 7 do STJ