AREsp 2660118 - DECISAO

AREsp 2660118 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu que não houve prova suficiente de que o autor residia na área atingida pela poluição (documento unilateral insuficiente), declarou-se a existência de nexo causal em termos gerais mas afastou indenização por falta de comprovação de dano moral àquele autor, e a alteração dessas premissas exigiria reexame fático vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Gabriel Henrique Cordeiro Schmidt; Recorrido: Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral), Ônus Da Prova, Neexo Causal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral) Ônus Da Prova Neexo Causal Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Gabriel Henrique Cordeiro Schmidt

Recorrente

Sanepar

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caráter objetivo da responsabilidade por dano ambiental e necessidade de demonstração do nexo de causalidade
  2. 2 prova da residência da parte autora para fins de reconhecimento de dano moral coletivo/individual
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu que não houve prova suficiente de que o autor residia na área atingida pela poluição (documento unilateral insuficiente), declarou-se a existência de nexo causal em termos gerais mas afastou indenização por falta de comprovação de dano moral àquele autor, e a alteração dessas premissas exigiria reexame fático vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC.