AREsp 1784580 - DECISAO

AREsp 1784580 - DECISAO

O agravo foi rejeitado pois as alegadas omissões e violações foram apresentadas de forma genérica, sem a necessária demonstração específica do vício (aplicação da Súmula 284/STF), e questões apontadas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ); ademais, a pretensão de afastar a responsabilidade ou reduzir o quantum envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, o acórdão recorrido reconheceu prova de contaminação e o reconhecimento da agravante no TAC, de modo que a condenação por danos morais e seu valor não merecem revisão nesta instância.

Parties
Agravante: AKZO NOBEL LTDA.; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Não Provimento
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Dano Ambiental, Danos Morais, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Sucumbência
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Dano Ambiental Danos Morais Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Prequestionamento +3 more

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Parties

AKZO NOBEL LTDA.

Agravante

Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto aos arts. 371 do CPC/15 e 927, 884 e 944 do CC (art. 1.013, §1º; 1.022, II; 1.025 do CPC/15)
  2. 2 direito de manifestação sobre TAC (art. 437 CPC/15)
  3. 3 ausência de comprovação do nexo de causalidade (arts. 186, 403, 927, 884 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado pois as alegadas omissões e violações foram apresentadas de forma genérica, sem a necessária demonstração específica do vício (aplicação da Súmula 284/STF), e questões apontadas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ); ademais, a pretensão de afastar a responsabilidade ou reduzir o quantum envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, o acórdão recorrido reconheceu prova de contaminação e o reconhecimento da agravante no TAC, de modo que a condenação por danos morais e seu valor não merecem revisão nesta instância.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interposto por AKZO NOBEL LTDA.
  • Publique-se.