REsp 1940991 - DECISAO

REsp 1940991 - DECISAO

O acórdão de origem foi mantido por estar em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1.114.398/PR (recursos repetitivos), especialmente quanto à aplicação da Súmula 326/STJ, que afasta a redistribuição dos ônus da sucumbência quando a condenação é inferior ao pedido inicial, de modo que não se verifica sucumbência recíproca; por isso o recurso especial da PETROBRAS foi desprovido e o recurso adesivo não conhecido.

Parties
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS; Recorrente Adesivo: FLORISVAL VIDAL PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS; não conheço do recurso especial adesivo de FLORISVAL VIDAL PEDRO.
Legal Topics
Dano Ambiental, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Sucumbência, Juros Moratórios, Responsabilidade Objetiva, Recursos Repetitivos, Súmula 326/stj, Súmula 54/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Dano Ambiental Indenização Por Danos Morais E Materiais Sucumbência Juros Moratórios Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Recorrente

FLORISVAL VIDAL PEDRO

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 sucumbência recíproca e redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 aplicação da Súmula 326/STJ
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios

Ratio Decidendi

O acórdão de origem foi mantido por estar em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1.114.398/PR (recursos repetitivos), especialmente quanto à aplicação da Súmula 326/STJ, que afasta a redistribuição dos ônus da sucumbência quando a condenação é inferior ao pedido inicial, de modo que não se verifica sucumbência recíproca; por isso o recurso especial da PETROBRAS foi desprovido e o recurso adesivo não conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS; não conheço do recurso especial adesivo de FLORISVAL VIDAL PEDRO.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.
  • Não conheço do recurso especial adesivo de FLORISVAL VIDAL PEDRO.