REsp 1898522 - DECISAO

REsp 1898522 - DECISAO

O recurso foi negado porque inexistiu demonstração de nexo de causalidade entre os danos decorrentes da explosão do navio Vicuã e a conduta das empresas adquirentes da carga; sendo meras adquirentes, não contribuíram para o acidente e não se mostrou comportamento omissivo ou a responsabilidade pelo transporte a cargo delas, razão pela qual não lhes cabe a reparação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Ação Indenizatória, Legitimidade Passiva, Poluidora Indireta, Recursos Repetitivos
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Ação Indenizatória Legitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se as empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicuã respondem pela reparação dos danos alegadamente suportados por pescadores em decorrência da explosão do navio
  2. 2 Se a responsabilização civil ambiental, fundada na teoria do risco integral, prescinde da demonstração do nexo de causalidade
  3. 3 Se houve omissão de prestação jurisdicional por não enfrentamento da participação indireta das rés adquirentes da mercadoria

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque inexistiu demonstração de nexo de causalidade entre os danos decorrentes da explosão do navio Vicuã e a conduta das empresas adquirentes da carga; sendo meras adquirentes, não contribuíram para o acidente e não se mostrou comportamento omissivo ou a responsabilidade pelo transporte a cargo delas, razão pela qual não lhes cabe a reparação.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.