AREsp 2574238 - DECISAO

AREsp 2574238 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo de causalidade e a responsabilidade da recorrente com base na prova pericial e nos depoimentos dos moradores; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão capaz de violar os arts. 489 §1º e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR; Parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E Negando Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Recorrente

parte autora

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E Negando Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 existência de nexo de causalidade para reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 má valoração da prova pericial pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo de causalidade e a responsabilidade da recorrente com base na prova pericial e nos depoimentos dos moradores; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão capaz de violar os arts. 489 §1º e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.