AREsp 2909109 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a Corte de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal entre as emissões da ETE e a agravante por ausência de prova de residência no perímetro afetado; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: G de A S; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Ambiental, Mau Cheiro, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Ambiental Mau Cheiro Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

G de A S

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre emissão de odores da ETE e a parte autora
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a Corte de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal entre as emissões da ETE e a agravante por ausência de prova de residência no perímetro afetado; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.